Penal. Execução penal. Perda dos dias remidos. Supressão de instância.

Aplicação retroativa de lei penal mais benéfica. Agravo improvido com concessão de habeas corpus de ofício.

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Projeto de Lei Anticrime: reforma do Código Penal e Processo Penal “a la carte”

O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei Anticrime.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Crise na Execução Penal

Rio Preto-SP Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Modelo de agravo em execução penal

Agravo em Execução Penal com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Descaminho.

Sentença condenatória.

14 anos para réu que matou homem com uso de machado.

Considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio imputado ao acusado.

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Réu condenado a 19 anos